Confira a nova data para envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União

OMinistério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou o prazo para o envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União (RAP). De acordo com a Portaria MPA Nº 449, os aquicultores têm até o dia 30 de abril para enviarem o relatório com suas atividades.  

Originalmente, o prazo terminaria hoje (31/03). Agora, os aquicultores ganham mais tempo para repassar os dados referentes à produção de 2024. É bom lembrar que o relatório é individual e obrigatório para todos os cessionários com contratos de uso em Águas da União.  

O RAP é fundamental para que o MPA possa orientar e fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais desses aquicultores. O relatório também é usado para auxiliar na elaboração do Boletim da Aquicultura em Águas da União, uma iniciativa do Ministério para consolidar dados e promover análises sobre a produção aquícola em Águas da União.  

Fonte: Ministério da Pesca e Agricultura