Nova portaria do IAT proíbe pesca em certos trechos dos rios, restringe equipamentos, entre outras medidas; novas regras já estão em vigor.
O Governo do Estado do Paraná, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), publicou na terça-feira (8) uma nova portaria com critérios mais rigorosos para a prática da pesca nas bacias hidrográficas do interior do estado, mas segue valida para todos os rios do Paraná. As novas regras já estão em vigor a partir desta quarta-feira (9).
Veja agora as principais mudanças:
1. Áreas proibidas para pesca
Foram definidos 13 trechos em rios como Ivaí, Piquiri e Iguaçu onde a pesca está proibida, especialmente em corredeiras e saltos. A Corredeira do Ferro (Mirador e Guaporema) passa a ter proibição total por pelo menos um ano, podendo ser prorrogada. Veja todas as áreas aqui.
2. Petrechos e métodos permitidos
A pesca foi regulamentada com limitação de métodos:
• Permitido: linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou carretilha, pesca de arremesso e rodada com restrições.
• Proibido: uso de corrico, garatéias, tarrafas e redes (exceto para profissionais autorizados).
3. Cotas de pesca
Foi fixado o limite de 5 kg + 1 exemplar de peixe para amadores e profissionais. Espécies como jaú, pintado, dourado e piracanjuba só podem ser capturadas na modalidade pesque e solte.
4. Proibição de soltura de peixes exóticos
Peixes não nativos, exóticos ou híbridos podem ser capturados sem limite de tamanho ou cota, mas é proibida a soltura desses exemplares de volta aos rios.
5. Novas exigências de transporte
Peixes devem ser transportados com cabeça e cauda intactas. Postas e filés são permitidos apenas com comprovação de origem (ex: piscicultura licenciada).
6. Licenças
Todos os pescadores devem portar licença válida, exceto aposentados, mulheres acima de 60 anos e homens acima de 65 anos. Menores de 16 anos não têm direito à cota.
7. Profissionais da Colônia Z-17 (Porto Ubá)
Foram mantidas permissões específicas para pesca profissional com redes e espinhéis no Rio Ivaí, em trecho de cerca de 163 km. A lista dos pescadores autorizados está nos Anexos III e IV.
8. Eventos e repovoamentos
Torneios de pesca e ações de peixamento precisarão de autorização prévia do Instituto Água e Terra, solicitada com 60 a 90 dias de antecedência.
A Portaria entra em vigor imediatamente e revoga a anterior (nº 219/2022). A fiscalização será intensificada e quem descumprir as regras estará sujeito a sanções previstas na legislação ambiental.
O descumprimento das novas regras está sujeito a penalidades previstas na legislação ambiental, incluindo multas a partir de R$ 1.200 por pescador, acrescidas de R$ 100 por equipamento proibido apreendido e R$ 20 por quilo pescado fora das normas.
A lista completa dos trechos e regras pode ser consultada no clicando aqui!
Fonte: Portal da Cidade Paranavaí
