Em resumo

• Ibama abriu prazo de 45 dias, a contar da publicação do Edital nº 23/2026, para solicitar audiência pública sobre o RIMA da Shell na Bacia de Santos.
• A solicitação pode ser feita presencialmente em qualquer unidade do Ibama ou eletronicamente via SEI, conforme indicado no edital.
• O EIA/RIMA está disponível para consulta online nos links indicados no edital.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou o Edital nº 23/2026, assinado pela diretora de Licenciamento Ambiental Claudia Jeanne da Silva Barros, informando que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação, poderá ser solicitada a realização de audiência pública sobre o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da atividade de desenvolvimento da produção no Campo de Orca, Bacia de Santos, de responsabilidade da Shell Brasil Petróleo Ltda. (CNPJ nº 10.456.016/0001-67). O edital refere-se ao processo nº 02001.016893/2026-78 e fundamenta-se na Resolução Conama nº 009, de 3 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental.

A audiência pública tem como objetivo apresentar o estudo, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Rima do empreendimento. As solicitações podem ser protocoladas fisicamente em qualquer unidade do Ibama ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta em endereço eletrônico e em diversos órgãos governamentais, entre os quais Capitanias dos Portos, Superintendências do Ibama e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina, além de ministérios públicos estaduais, prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente e pesca.

O Campo de Orca é um projeto de desenvolvimento em águas profundas na área do pré-sal da Bacia de Santos, anteriormente conhecido como Gato do Mato. A Shell Brasil é a operadora do campo e, segundo reportagem do portal Click Petróleo e Gás, detém 50% de participação após vender 20% à Kuwait Foreign Petroleum Exploration Company (KUFPEC), em transação anunciada em fevereiro de 2026. Os demais parceiros são a Ecopetrol, com 30%, e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), como gestora do contrato de partilha de produção. O plano de desenvolvimento prevê a instalação de uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO) com capacidade para até 120 mil barris de óleo por dia. A decisão final de investimento foi tomada em março de 2025, e o início da produção está previsto para 2029, conforme informações da própria Shell e de veículos especializados.

A abertura do prazo para solicitação de audiência pública marca uma etapa do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, permitindo que a sociedade civil, organizações e demais interessados apresentem questionamentos e contribuições sobre os impactos ambientais identificados no EIA/Rima. O edital foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026, na seção DO3.

Fonte: Diário Oficial da União por Atlas Público